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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 17:01
Lei de Cotas completa 31 anos
A psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, Cíntia Santos, destaca que falta um olhar mais atento do mercado para que esses indivíduos sejam melhores absorvidos e que a inclusão deve ser feita pela capacidade do profissional e não por mero cumprimento de norma.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:49
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:38
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 19:00
Nem todos os negros comemoram o Dia da Abolição da Escravatura
Data de assinatura da lei marca atualmente o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:10
Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 12:43
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Sistema de cotas para ingresso nos cursos de graduação.
Sentença Cível
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:15
Câmara aprova cotas para negros em concurso públicos
Proposta do governo não inclui vagas no Legislativo e no Judiciário
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:35
Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas
Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação afirmativa, sistema de cotas e intervenção estatal
Lucília Lopes Silva, Graduada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito Societário, Direito Processual Civil - Fundamentos e Teoria Geral e Atualização em Direito Processual Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:57
DECRETO Nº 9.427, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:05
O Sistema de Cotas e a socialização do conhecimento
Este artigo tem como objetivo abordar a necessidade de uma política afirmativa como um instrumento fundamental para que superemos a elitização do conhecimento e do poder no Brasil
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 13:05
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 10:02
DF e Cebraspe devem garantir colocação de candidato inscrito em vagas para negros
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:00
STF julgará ações contra cotas em universidades públicas
Julgadores discutirão a constitucionalidade do ProUni, um sistema de cotas que já beneficiou 919 mil estudantes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Administrativo. Ações afirmativas. Política de cotas. Autonomia universitária.
Observância compulsória do princípio da segurança jurídica.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:21
“Almejada Isonomia”
étnica dos grupos afetados, especificamente contra negros e indígenas
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 17:06
Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusado de praticar discriminação racial pela internet
Autor de crime incitava em 2006 o ódio contra negros via rede social Orkut